A Prefeitura de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, entrou nesta segunda-feira (24) nos últimos dias de inscrições do Processo Seletivo Público nº 01/2026. A seleção oferece 70 vagas imediatas para Agente Comunitário de Saúde (ACS), além de cadastro de reserva para Agente de Combate às Endemias (ACE), com contratação pelo regime da CLT. O prazo termina às 23h59 desta quinta-feira, 27 de agosto, pelo site do IBAM.
Os dois empregos têm jornada de 40 horas semanais e salário correspondente a dois salários mínimos. O processo é executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), e as atividades previstas para os agentes estão vinculadas à atuação municipal na área da saúde.
A reta final ocorre depois de novas movimentações na página oficial do certame. Já foram disponibilizados o edital retificado, a Retificação nº 01 e o resultado dos pedidos de isenção. Para quem recorreu contra o indeferimento da gratuidade, o cronograma prevê a divulgação das respostas na quarta-feira, 26, um dia antes do encerramento das inscrições.
As 70 vagas estão distribuídas por quatro distritos
Todas as vagas imediatas são para Agente Comunitário de Saúde. A oferta está dividida em 13 áreas de atuação vinculadas a equipes de Saúde da Família. Pela soma dos quantitativos do edital retificado, são 35 vagas no Distrito Sede, 25 em Barra de São João, cinco em Professor Souza e cinco em Rio Dourado. Para Agente de Combate às Endemias, a seleção forma cadastro de reserva.
O requisito territorial merece atenção antes de confirmar a inscrição para ACS. Além da escolaridade prevista, o candidato precisa residir na área da comunidade em que irá atuar desde a publicação do edital, ocorrida em 21 de julho. A exigência não se limita ao momento da inscrição: a residência terá de ser comprovada quando houver convocação.
São aceitas como comprovantes contas de água, luz ou telefone fixo, além da declaração de residência prevista no Anexo II. Se o documento estiver em nome do cônjuge, pai, mãe, irmão ou avós, o candidato deverá comprovar sua dependência do titular e apresentar a declaração do Anexo III, com firma reconhecida. Quem não entregar a comprovação no prazo estipulado pela Prefeitura não estará habilitado para o Curso de Formação Inicial e será eliminado da seleção.
O edital estabelece ensino médio completo como requisito para os empregos. Para ACS, há ainda uma previsão vinculada à legislação municipal: na falta de candidato com aptidão para o desempenho das funções, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Inscrição custa R$ 70 e boleto pode ser pago até sexta
A taxa é de R$ 70. O formulário permanece disponível até 23h59 de quinta-feira, mas o boleto bancário poderá ser quitado até 21h de sexta-feira, 28 de agosto. A inscrição só será aceita após a confirmação e compensação do pagamento.
O edital não admite pagamento por Pix, transferência bancária, cheque, agendamento bancário ou depósito feito por envelope em terminal eletrônico. O pagamento deve seguir as formas previstas para o boleto bancário.
Para os candidatos que tiveram a pré-inscrição de isenção indeferida, a permanência na disputa depende do pagamento do boleto da inscrição já realizada até as 21h do dia 28. Sem a quitação dentro desse prazo, a pessoa candidata será excluída do processo seletivo.
Prova terá 30 questões e exige ao menos metade dos pontos
A primeira etapa será uma prova objetiva eliminatória e classificatória, marcada para domingo, 27 de setembro. Serão 30 questões de múltipla escolha: dez de Conhecimentos Específicos, dez de Legislação do SUS e dez de Português.
A prova vale 60 pontos. Conhecimentos Específicos responde por até 30 pontos, Legislação do SUS por 20 e Português por dez. Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar pelo menos 30 pontos, equivalentes a 50% da pontuação total, e não pode zerar nenhuma disciplina.
Os horários mudam conforme o emprego. Para ACS, os portões abrem às 8h, fecham às 9h e a prova começa às 9h05. Para ACE, a abertura será às 14h, com fechamento às 15h e início às 15h05. Nos dois casos, a duração prevista é de três horas. Os locais serão informados no cartão de confirmação, que deverá ser disponibilizado em até cinco dias úteis antes da aplicação.
Retificação altera pontuação dos cursos apresentados como títulos
Depois da prova objetiva, os habilitados seguem para a avaliação de títulos, de caráter classificatório. A Retificação nº 01, datada de 6 de agosto e já incorporada à versão consolidada do edital, alterou o subitem que trata da pontuação dos cursos apresentados nessa fase.
A regra em vigor considera cursos de aperfeiçoamento, atualização, extensão ou aprimoramento na área de saúde, relacionados ao emprego disputado, com carga horária mínima de 15 horas/aula. Cada certificado vale 0,50 ponto, com limite de cinco certificados. A retificação manteve os demais itens do edital.
A segunda etapa também pontua experiência profissional diretamente relacionada às atribuições do emprego. Depois dela, haverá Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório, oferecido pela Prefeitura antes da contratação. A carga horária mínima será de 40 horas, e a aprovação dependerá dos critérios de frequência e aproveitamento definidos na regulamentação municipal.
Pelo cronograma, os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas deverão ser enviados de 9 a 11 de novembro, e o resultado da primeira e da segunda etapas está previsto para 17 de dezembro.
O processo seletivo terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.
Os candidatos devem consultar o edital retificado e acompanhar as publicações oficiais durante toda a seleção. Inscrições, documentos e procedimentos estão disponíveis na página de concursos do IBAM.
