O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mudou regras do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica, que oferece 50 vagas imediatas na Capital e cadastro de reserva para circunscrições judiciárias do estado. A retificação altera os critérios de desempate da classificação final e determina que as provas sejam aplicadas nas cidades-sede das dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs). As inscrições seguem abertas pela Fundação Vunesp até 21 de agosto de 2026.

A principal mudança atinge diretamente a classificação. Depois da preferência legal para candidato com 60 anos ou mais até o encerramento das inscrições, o primeiro critério passa a ser o maior número de acertos na prova objetiva. Persistindo o empate, será considerada a maior nota na prova discursiva.

Antes da alteração, o regulamento previa como critérios o maior número de acertos em Língua Portuguesa e, depois, em Conhecimentos em Direito. A retificação também excluiu da sequência a preferência para quem fosse servidor do Poder Judiciário, independentemente do regime, que anteriormente beneficiaria o mais antigo. Os demais critérios foram reordenados.

A mudança decorre de recurso apresentado contra o edital de abertura. Em despacho de 3 de agosto, o presidente do TJSP deferiu o pedido que questionava esses pontos da classificação. Outro recurso, que buscava alterar a data das provas objetiva e discursiva, foi negado porque, segundo a decisão, a mudança prejudicaria o cronograma do processo seletivo e não atenderia ao interesse do serviço público.

Provas serão aplicadas nas sedes das dez regiões judiciárias

A retificação também acrescenta uma definição prática para quem pretende disputar a seleção: as avaliações serão realizadas na comarca-sede de cada Região Administrativa Judiciária.

As dez cidades previstas são:

• São Paulo;
• Araçatuba;
• Bauru;
• Campinas;
• Presidente Prudente;
• Ribeirão Preto;
• Santos;
• São José do Rio Preto;
• São José dos Campos;
• Sorocaba.

A definição dos locais de prova não deve ser confundida com a futura lotação. No momento da inscrição, o candidato pode indicar preferência pelo local onde pretende realizar a Residência Jurídica, mas essa escolha não é vinculativa. A designação final caberá ao TJSP, conforme necessidade do serviço e disponibilidade orçamentária, respeitada a classificação.

Data da prova é mantida para 11 de outubro

Com o recurso sobre o cronograma rejeitado, permanece prevista para 11 de outubro de 2026 a aplicação simultânea das provas objetiva e discursiva. O cronograma também prevê divulgação do gabarito em 15 de outubro.

A objetiva terá 60 questões de múltipla escolha, valendo até 60 pontos. A discursiva será composta por uma questão, com resposta de até 30 linhas e valor de 40 pontos. As duas avaliações são eliminatórias e classificatórias e terão duração conjunta máxima de cinco horas.

Nesse ponto, a retificação fez ainda uma correção técnica: o conteúdo da questão discursiva passa a ser expressamente vinculado ao Anexo VIII, que reúne o conteúdo programático, substituindo a referência anterior ao Anexo I.

Residência oferece R$ 3 mil por jornada de 30 horas

O processo seletivo traz 50 vagas para a Comarca de São Paulo (Capital). Para as demais circunscrições abrangidas pelas dez RAJs, a seleção forma cadastro de reserva. Quem assinar o Termo de Compromisso terá jornada de 30 horas semanais, bolsa-auxílio mensal de R$ 3.000 e auxílio-transporte quando houver atividade prática presencial.

Podem se inscrever bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, além de quem tenha concluído a graduação em Direito há, no máximo, cinco anos.

As inscrições são feitas exclusivamente pela Fundação Vunesp até 23h59 de 21 de agosto. A taxa é de R$ 96, e o boleto poderá ser pago até 24 de agosto.

Recurso sobre redução da taxa vai até 11 de agosto

Em paralelo às inscrições, está em andamento uma etapa com prazo mais curto. A Fundação Vunesp divulgou o resultado das solicitações de redução da taxa, com pedidos deferidos e indeferidos individualmente.

Quem teve o pedido indeferido pode apresentar recurso entre 7 e 11 de agosto. O resultado dessa contestação está previsto para 18 de agosto, enquanto o prazo para pagamento da inscrição, com o valor correspondente à situação do candidato, termina em 24 de agosto.

O edital de abertura reúne as condições de participação, regras das provas e procedimentos de inscrição e deve ser lido em conjunto com a retificação. Os atos do processo seletivo são acompanhados pela página da Vunesp e pelo Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo. O próprio regulamento estabelece que os resultados relativos à redução da taxa são divulgados exclusivamente pela Vunesp.