A Prefeitura de Irauçuba, no Ceará, formalizou a reestruturação do Projeto Acolher, iniciativa voltada ao acompanhamento de alunos com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino. A medida foi sancionada pela prefeita Patrícia Maria Santos Barreto e publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (27).
O novo formato do programa reforça tanto o suporte educacional quanto a inclusão social, ao prever a atuação de cuidadores escolares nas unidades da rede pública municipal, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental II. Além do atendimento aos estudantes, o projeto também busca oferecer oportunidade formativa a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A legislação estabelece ainda a realização de processo seletivo para ingresso no programa, sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, em articulação com a Secretaria Municipal da Educação.
Atuação dos cuidadores e finalidade do programa
Com a reestruturação, o Projeto Acolher passa a detalhar de forma mais ampla as atribuições dos cuidadores escolares, que atuarão diretamente no suporte ao cotidiano dos alunos com necessidades específicas.
Entre as funções previstas estão o acompanhamento em atividades pedagógicas, apoio na adaptação de conteúdos, auxílio em alimentação, higiene e locomoção, além da participação em reuniões pedagógicas e ações formativas. O objetivo central é promover inclusão escolar efetiva, respeitando as particularidades de cada estudante.
O texto também enfatiza o caráter formativo do programa, deixando explícito que as atividades não substituem cargos públicos nem geram vínculo empregatício com o município.
Bolsas e carga horária previstas
A lei define os valores das bolsas concedidas aos participantes, vinculados à jornada semanal desempenhada:
- R$ 800,00 para 20 horas semanais
- R$ 850,00 para 25 horas semanais
- R$ 1.621,00 para 45 horas semanais
Em situações específicas, como acompanhamento individual de alunos em tempo integral, poderá ser atribuída carga horária maior, com pagamento correspondente ao valor mais elevado.
A duração da participação está vinculada ao período letivo, com possibilidade de renovação conforme critérios da administração municipal.
Quem pode participar da seleção
Os critérios para ingresso no programa também foram definidos pela nova legislação. Para concorrer às vagas, os interessados deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar em situação de vulnerabilidade social ou econômica, comprovada
- Não possuir vínculo formal de trabalho nem estar recebendo seguro-desemprego
- Residir em Irauçuba há mais de um ano
- Assinar termo de compromisso com as regras do programa
Os selecionados ainda deverão participar de capacitação organizada pela Secretaria Municipal da Educação.
Organização do processo seletivo
A norma estabelece que o processo seletivo será conduzido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, com apoio da área educacional do município. No entanto, o documento não informa número de vagas, datas, etapas de seleção ou forma de inscrição.
Esses detalhes deverão ser definidos em regulamentação posterior ou em edital específico, que ainda não foi divulgado até o momento da publicação da lei.
Abrangência do projeto
O Projeto Acolher será implementado em todas as unidades da rede pública municipal de ensino de Irauçuba, abrangendo tanto a educação infantil quanto o ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.
A iniciativa combina duas frentes: garantir suporte adequado aos estudantes com necessidades educacionais específicas e promover inserção social e qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Acesso ao documento oficial
A Lei nº 2.236, de 23 de abril de 2026, é o instrumento que regulamenta a reestruturação do Projeto Acolher e reúne todas as diretrizes oficiais do programa. A reportagem do Concurso News apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do documento.
Como se trata de uma norma geral, etapas operacionais, cronograma e eventuais seleções futuras dependerão de atos complementares da Prefeitura. O acompanhamento deve ser feito pelos canais oficiais do município e do Diário Oficial.