A Câmara Municipal de Icapuí, no litoral leste do Ceará, oficializou a criação da comissão responsável pelo acompanhamento do futuro concurso público para cargos efetivos do Legislativo. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 245/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 18 de maio, e integra o processo de estruturação do certame autorizado recentemente pela Lei Complementar nº 164/2026.
O ato administrativo foi assinado pelo presidente da Câmara, Normando Nonato da Silva, e estabelece a equipe encarregada de acompanhar, fiscalizar e avaliar todas as etapas do concurso. A comissão será responsável pelo monitoramento do processo seletivo até a homologação final do certame.
A movimentação ocorre poucas semanas após a publicação da legislação que reorganizou o quadro efetivo do Legislativo municipal, criou novos cargos e regulamentou oficialmente a realização do concurso público da Câmara de Icapuí. A norma também definiu vagas, salários, jornada de trabalho e regras gerais do futuro edital.
Comissão do concurso da Câmara de Icapuí
De acordo com a Portaria nº 245/2026, a comissão organizadora será composta por servidores efetivos do Legislativo municipal.
Foram designados:
- Presidente: Paulo José Emídio de Oliveira;
- Membros: Tarcísio Rebouças Braga Filho e Pedro Paulo Rodrigues Fernandes;
- Suplentes: Vilda Maria de Alcântara e Cleiton Luiz Alcântara de Lima.
Segundo o documento, caberá ao grupo acompanhar a execução do concurso, fiscalizar atividades relacionadas ao certame e deliberar sobre situações não previstas no futuro edital.
A portaria também prevê que os trabalhos da comissão serão exercidos sem remuneração adicional, considerados como prestação de serviço relevante ao município.
Lei criou cargos e regulamentou concurso público
Antes da formação da comissão, a Câmara de Icapuí já havia aprovado a Lei Complementar nº 164/2026, sancionada em 23 de abril pelo prefeito Francisco Kleiton Pereira. A legislação reorganizou o quadro efetivo do Legislativo e autorizou a realização do concurso público.
Entre as medidas previstas estão:
- criação do cargo de Analista Legislativo – Psicologia;
- ampliação de vagas em cargos já existentes;
- extinção do cargo de vigia;
- regulamentação das regras gerais do concurso público;
- previsão de cadastro reserva.
A norma também estabelece que o concurso poderá ser realizado por provas ou provas e títulos, conforme definição do futuro edital.
Cargos previstos e salários
O novo quadro efetivo aprovado pela Câmara de Icapuí prevê 16 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior.
As funções previstas são:
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Analista Legislativo – Psicólogo | 1 | R$ 3.865,51 |
| Analista Legislativo – Administrativo | 2 | R$ 3.865,51 |
| Agente Administrativo | 6 | R$ 1.874,48 |
| Técnico em Informática | 1 | R$ 1.874,48 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 4 | R$ 1.733,06 |
| Motorista | 2 | R$ 1.874,48 |
Todos os cargos possuem jornada semanal de 30 horas.
Reserva de vagas e regras do certame
A legislação também definiu políticas afirmativas para o futuro concurso da Câmara de Icapuí.
Conforme o texto aprovado:
- 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras;
- 10% serão destinadas a pessoas com deficiência.
O documento ainda estabelece regras para recursos, validade do concurso, critérios de desempate e exigências para posse nos cargos públicos.
O prazo de validade do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Próximos passos do concurso
Com a comissão oficialmente constituída, a tendência é que o Legislativo avance agora para as etapas administrativas de contratação da banca organizadora e elaboração do edital. A Lei Complementar nº 164/2026 autoriza a contratação da instituição responsável pelo concurso, inclusive prevendo possibilidade de custeio por meio das taxas de inscrição arrecadadas junto aos candidatos.
Até o momento, a Câmara de Icapuí ainda não divulgou cronograma, banca organizadora ou previsão de publicação do edital.
Acesso aos documentos oficiais
A Portaria nº 245/2026 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 18 de maio de 2026, sob o código identificador 65547C4F. Já a Lei Complementar nº 164/2026, que regulamenta o concurso e reorganiza o quadro efetivo do Legislativo, foi publicada em 27 de abril de 2026 no Diário Oficial dos Municípios, sob o código identificador 20D96009.
Os documentos oficiais reúnem as regras completas do concurso, cargos, atribuições, exigências e demais disposições legais relacionadas ao certame. Novas atualizações e eventuais retificações devem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Icapuí e do Diário Oficial.
