São Luiz do Anauá-RR
-
São Luiz do Anauá (RR) proíbe contratação de condenados por violência contra a mulher na administração pública
O município de São Luiz do Anauá, em Roraima, deu um importante passo no combate à violência contra as mulheres ao sancionar a Lei Municipal nº 369/2025, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha (11.340/06) e na Lei do Feminicídio (13.104/2015) para qualquer cargo público municipal. A medida, de autoria do vereador Fagner
