A 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, vinculada ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), abriu processo seletivo para contratação de estagiário de graduação em Direito. A seleção prevê uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 1.500 e auxílio-transporte mensal de R$ 264. As inscrições ficam abertas até 23 de junho de 2026.

O edital foi publicado pela Promotora de Justiça Rita de Cássia Pertussatti Ribeiro Rissio e destina-se a estudantes de Direito que atendam aos requisitos acadêmicos e de disponibilidade previstos para atuação presencial na unidade ministerial em Curitiba.

Além da vaga principal, o cadastro de reserva poderá ser utilizado por outras unidades e promotorias do MPPR, conforme necessidade institucional. O documento também prevê reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, seguindo a legislação e regulamentação aplicáveis.

Bolsa, jornada e requisitos para participar

A oportunidade é destinada a estudantes regularmente matriculados em instituições conveniadas com o MPPR que estejam cursando, no mínimo, o 3º ano ou 5º semestre e, no máximo, o 4º ano ou 8º semestre da graduação em Direito.

O candidato aprovado receberá:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.500,00;
• Auxílio-transporte de R$ 264,00 por mês;
• Jornada de 4 horas diárias;
• Atuação presencial de segunda a sexta-feira, durante o expediente do MPPR.

Também é exigida disponibilidade para atuar presencialmente entre 12h e 19h, além de conduta compatível com as atividades institucionais do Ministério Público.

Como fazer a inscrição

As inscrições começaram em 3 de junho e seguem até as 19h do dia 23 de junho de 2026. O procedimento é realizado exclusivamente por formulário eletrônico disponibilizado pelo MPPR.

No ato da inscrição, o candidato deve encaminhar:

• Cópia do RG;
• Cópia do CPF;
• Formulário de inscrição devidamente preenchido.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail curitiba.criminal1@mppr.mp.br ou pelo telefone (41) 3251-6723.

Prova escrita aborda Direito Penal e Processo Penal

A primeira etapa será um teste seletivo escrito, marcado para 26 de junho de 2026, das 14h às 17h, na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba.

O conteúdo programático inclui:

• Língua Portuguesa;
• Direito Penal;
• Processo Penal;
• Lei nº 9.099/1995;
• Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003);
• Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A prova terá nota de 0 a 10 pontos, sendo necessária pontuação mínima de 6 para aprovação. Não será permitida consulta a legislação, doutrina, jurisprudência ou equipamentos eletrônicos.

Entrevista e cálculo da nota final

Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para entrevista presencial em 3 de julho de 2026, na sede da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Curitiba.

A entrevista também terá caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 6 pontos. A classificação final será definida pela média aritmética simples entre a nota da prova escrita e a nota da entrevista.

O edital prevê que candidatos selecionados para essa etapa deverão encaminhar currículo até as 18h de 2 de julho de 2026 para avaliação complementar da experiência profissional.

Principais datas da seleção

Validade da seleção

O processo seletivo terá validade de um ano contado a partir da divulgação do resultado final. Durante esse período, candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os detalhes completos, regras de participação, critérios de classificação e procedimentos de convocação estão estabelecidos no edital oficial da seleção. O documento reúne as normas que regulam o processo seletivo e deve ser acompanhado pelos candidatos. Eventuais retificações e novos comunicados poderão ser publicados pelo MPPR durante a vigência do certame.