A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu seleção para contratação de 1 consultor pessoa física voltado à atualização de material técnico sobre investigação de homicídios. O processo integra projeto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e prevê remuneração total de R$ 120 mil ao longo da execução.

O prazo para participação já está em andamento e segue até 15 de maio de 2026, com envio de currículo e documentação por e-mail. A oportunidade se insere no projeto BRA/20/016, que trata do desenvolvimento de metodologias para redução da criminalidade violenta no país.

A iniciativa tem foco direto no fortalecimento das práticas investigativas das Polícias Civis e na atualização de um caderno técnico nacional utilizado como referência na apuração de crimes contra a vida.

Atuação prevista e escopo do trabalho

A seleção busca profissional para atualizar o Caderno Temático de Referência: Investigação Criminal de Homicídios, originalmente publicado em 2014. A nova versão deverá incorporar mudanças legislativas, avanços tecnológicos e análises recentes sobre a dinâmica da violência no Brasil.

Entre as entregas previstas, estão:

• Atualização normativa e legislativa;
• Inclusão de tecnologias aplicadas à investigação criminal;
• Diagnóstico atualizado sobre mortes violentas;
• Desenvolvimento de instrumentos operacionais para uso das Polícias Civis.

O documento final deverá servir como base técnica para atuação das unidades especializadas de investigação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O trabalho será desenvolvido majoritariamente de forma remota, com possibilidade de reuniões presenciais em Brasília ou outros locais definidos pela Senasp.

Requisitos exigidos e perfil buscado

A análise curricular será a primeira etapa do processo seletivo. O edital estabelece requisitos obrigatórios e desejáveis para participação.

Requisitos obrigatórios:

• Graduação em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou Direito;
• Experiência em atividades ou projetos na área de segurança pública;
• Experiência mínima de 1 ano em pesquisa, docência ou consultoria;
• Experiência na elaboração de conteúdos técnicos ou acadêmicos.

Diferenciais considerados:

• Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado);
• Experiência em investigação de homicídios;
• Atuação em projetos ligados a direitos humanos e cidadania.

A seleção inclui ainda etapa de entrevista com os candidatos mais bem classificados.

Inscrições e envio de documentação

A participação deve ser formalizada por meio do envio de currículo Lattes e documentos comprobatórios para o e-mail: prodocbra016@mj.gov.br. No campo de assunto, o candidato deve inserir: “Edital nº 01/2026 – Atualização do Caderno Temático de Referência”. O prazo final para envio é 15 de maio de 2026.

Cronograma e duração do projeto

Os dados analisados pelo Concurso News revelam que a execução da consultoria terá duração de até 250 dias, contados a partir da assinatura do contrato. O trabalho está dividido em seis produtos técnicos, com prazos escalonados e pagamentos proporcionais à entrega de cada etapa. O pagamento total soma R$ 120 mil.

Etapas de classificação

O processo seletivo será composto por duas fases:

• Análise curricular (validação e pontuação);
• Entrevista, aplicada aos candidatos com melhor desempenho.

A pontuação final considera formação acadêmica, experiência profissional e desempenho na entrevista.

Condições e restrições

O documento estabelece que:

• Não podem participar servidores públicos ativos;
• A contratação não gera vínculo empregatício;
• É exigida comprovação documental de todos os requisitos;
• O candidato deve ter disponibilidade para início imediato.

Também há previsão de participação de candidatos brasileiros e estrangeiros, desde que atendam às exigências legais para atuação no país.

Acesso ao documento oficial

O edital e o termo de referência constituem a base legal da seleção, reunindo todas as regras, critérios e condições da contratação. Esta reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do documento.

O interessado deve acompanhar eventuais atualizações, retificações ou comunicados diretamente pelos canais oficiais da Senasp e do projeto.