A Prefeitura Municipal de Dormentes, no estado de Pernambuco, publicou nesta segunda-feira (07/04) o Decreto nº 21/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde para atender a demandas urgentes na rede pública municipal. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde, evitando a interrupção do atendimento à população.

De acordo com o decreto, assinado pela prefeita Maria do Socorro Coelho de Sousa, serão contratados por 12 meses:

• 2 médicos clínicos
• 1 psicólogo
• 2 enfermeiros

A contratação foi justificada pela necessidade de excepcional interesse público, uma vez que não há concurso vigente para essas funções e a realização de um processo seletivo demandaria tempo, podendo comprometer o funcionamento dos serviços de saúde.

Remuneração e condições

Os profissionais contratados terão remuneração equivalente à dos servidores efetivos, conforme as leis municipais. O regime de contratação seguirá o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dormentes, e os contratos poderão ser rescindidos sem indenização caso haja nomeação de aprovados em concurso público durante o período.

A Secretaria Municipal de Administração será responsável pelo processo de contratação e deverá enviar cópia dos documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para fiscalização.

Publicação e autenticidade

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco na edição 3817, de 07/04/2025. A autenticidade pode ser verificada no site oficial utilizando o código identificador 08E93A16.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal em manter os serviços de saúde em pleno funcionamento, especialmente em áreas críticas como atendimento médico, enfermagem e suporte psicológico.