O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) lançou edital para residência jurídica com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Sabará. A seleção oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 4.863 e auxílio-transporte por dia trabalhado.
O processo integra o Programa de Residência do órgão, voltado à formação prática de profissionais do Direito. A jornada prevista é de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, em regime totalmente presencial.
As inscrições já têm data definida e seguem por período curto, o que exige atenção dos interessados ao cronograma e às exigências estabelecidas no documento oficial.
Quem pode participar e condições exigidas
O edital estabelece critérios objetivos para participação. Podem concorrer bacharéis em Direito formados nos últimos cinco anos ou, caso tenham concluído a graduação há mais tempo, aqueles que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica.
Além da formação, o candidato precisa cumprir outros requisitos formais, como disponibilidade para jornada presencial, conduta compatível com as atividades institucionais e ausência de impedimentos previstos nas normas internas do Ministério Público.
A residência tem caráter formativo, com atividades práticas de apoio às funções do órgão, associadas ao aperfeiçoamento técnico dos participantes.
Remuneração e jornada
O programa oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18 por dia de atividade presencial. A carga horária é de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias. O residente também terá direito a recesso remunerado de 30 dias ao ano, conforme regras internas do programa.
Inscrições já têm data definida
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2026, exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG. Para candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, há exigência adicional de envio de documentação específica dentro do prazo de inscrição.
O edital não prevê cobrança de taxa de participação.
Como será a seleção dos candidatos
O processo seletivo será composto por duas etapas, ambas com caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase consiste em prova escrita, com valor total de 60 pontos. A aplicação está marcada para o dia 6 de maio de 2026, às 9h, na Faculdade de Sabará, em Minas Gerais. Já a segunda etapa será uma entrevista presencial, que vale até 40 pontos. Nessa fase, serão avaliados aspectos como capacidade de argumentação jurídica, clareza na comunicação, conhecimento sobre a atuação do Ministério Público e postura profissional.
Avançam para a entrevista apenas os 10 candidatos mais bem classificados na prova escrita, desde que atinjam a pontuação mínima exigida.
Política de cotas e classificação
O edital prevê reserva de vagas para ações afirmativas ao longo da validade da seleção. Estão destinados 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme critérios definidos no documento. A classificação final será feita em ordem decrescente de pontuação, considerando o desempenho nas duas etapas.
Prazo de validade
A seleção terá validade de seis meses, contados a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade do MPMG.
Acesso ao edital
O edital nº 643/2026 é o documento oficial que reúne todas as regras, etapas, critérios de classificação e requisitos da seleção para residência jurídica do MPMG.
Esta reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do material. Eventuais atualizações, retificações ou comunicados devem ser acompanhados diretamente no portal oficial do Ministério Público de Minas Gerais.