O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abriu processo seletivo para contratação de consultoria técnica na modalidade produto. A oportunidade integra o Projeto BRA/23/024, voltado à inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil.
A seleção oferece uma vaga e tem como foco a elaboração de subsídios ao Relatório do Estado Brasileiro no âmbito do Protocolo de San Salvador, instrumento vinculado à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e direcionado aos direitos econômicos, sociais e culturais. A atuação prevista abrange o território nacional.
O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, formalizando o processo sob o número 00135.204230/2026-68.
Atuação técnica e escopo do projeto
A contratação será realizada na modalidade “produto-pessoa física”, modelo utilizado em projetos de cooperação técnica internacional e centrado na entrega de produtos previamente definidos.
Os dados analisados pelo Concurso News mostram que o extrato não informa requisitos acadêmicos, experiência profissional, remuneração ou carga horária. Esses detalhes devem constar nos documentos completos disponibilizados pelas instituições responsáveis.
Como participar da seleção
A candidatura deve ser feita exclusivamente por envio de currículo no modelo padrão do MDHC, disponível em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx
O arquivo deve ser preenchido, convertido em PDF e encaminhado para o e-mail cgsimore@mdh.gov.br.
O prazo teve início em 9 de abril e segue até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 23 de abril de 2026.
O currículo precisa estar obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou com falhas que impeçam a visualização serão desconsiderados. Também é obrigatório indicar no assunto do e-mail a identificação exata: “PNUD BRA/23/024 – Edital nº 01/2026”. Candidaturas fora desse padrão não serão aceitas.
Impedimento para servidores públicos
O processo observa o Decreto nº 5.151/2004, que rege projetos de cooperação técnica internacional. O texto veda a contratação, a qualquer título, de servidores da administração pública direta ou indireta — incluindo empregados de subsidiárias e controladas.
Onde acessar os documentos oficiais
As informações completas, incluindo critérios de seleção e demais exigências, estão disponíveis nas páginas oficiais do MDHC e do PNUD:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026
https://parceiros.undp.org.br/opportunities
O material publicado no Diário Oficial apresenta um extrato da seleção. A leitura integral dos documentos é indispensável para compreensão de todas as regras, etapas e condições. O candidato deve acompanhar eventuais atualizações diretamente nos canais oficiais.